Termos de Uso e Privacidade,
claros e diretos.

Ao usar o ColaPIX.app, você concorda com estes termos, regidos pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Responsável pelo site

O ColaPIX.app é mantido por Romeu Casarotto, pessoa física residente no Brasil, controlador dos dados técnicos de acesso descritos abaixo. Dúvidas, solicitações de titulares de dados, comunicações sobre uso indevido e contatos de autoridades: contato@colapix.app, com resposta em até 15 dias, prazo previsto na LGPD. Não há encarregado de dados designado; esse e-mail cumpre essa função.

O que o ColaPIX.app faz

O ColaPIX.app é uma ferramenta gratuita que transforma uma chave PIX, e opcionalmente o nome do titular e a instituição financeira, em um link. Tudo é gerado e lido no navegador: o site não participa do arranjo Pix, não realiza pagamentos, não consulta bancos e não verifica se a chave existe ou a quem pertence. Sem servidor nem armazenamento, o ColaPIX.app não tem meios técnicos de apagar, alterar ou expirar um link depois de criado, nem de impedir que um link já compartilhado continue circulando. O site não é direcionado a crianças e adolescentes.

Privacidade e dados pessoais

Dados informados no formulário. A chave PIX, o nome do titular e o código da instituição ficam apenas no próprio link, depois do símbolo #, parte do endereço que o navegador não envia ao servidor. Esses dados não chegam ao ColaPIX.app nem à hospedagem e não são armazenados, verificados ou compartilhados por nós. Compactação não é criptografia: qualquer pessoa com o link consegue ler seu conteúdo, e o link fica registrado no histórico dos navegadores que o abrem e nos aplicativos pelos quais é enviado.

Dados técnicos de acesso. O site é hospedado pela Vercel Inc., empresa sediada nos Estados Unidos, que atua como operadora e registra, como qualquer servidor web, endereço IP, identificação do navegador, data e hora e endereço requisitado (sem a parte após o #) de cada acesso; por isso, esses registros são transferidos para fora do Brasil, sob as salvaguardas contratuais do provedor. Finalidade: segurança e funcionamento do site. Base legal: legítimo interesse, hipótese prevista na LGPD. Duração: no máximo 3 dias no painel do responsável; a Vercel pode conservar dados de acesso por prazo próprio, descrito em sua política de privacidade. Esses registros não servem para identificar você, medir audiência ou criar perfis e não são compartilhados com terceiros, salvo por obrigação legal ou ordem judicial.

E-mail de contato. Ao escrever para o e-mail de contato, você nos envia seu endereço de e-mail, o conteúdo da mensagem e os anexos que incluir. Esses dados são usados apenas para responder e, quando for o caso, comprovar o atendimento de solicitações previstas na LGPD. Base legal: legítimo interesse e, para as solicitações de titulares, cumprimento de obrigação legal. Duração: até 5 anos após a resposta, para comprovar o atendimento se houver questionamento; depois, as mensagens são apagadas. O serviço de e-mail é prestado por um provedor terceiro, que pode processar as mensagens fora do Brasil.

Sem rastreamento. O ColaPIX.app não usa cookies, ferramentas de análise de tráfego, pixels ou qualquer outro rastreamento. A única informação gravada no seu navegador é a escolha entre tema claro e escuro, e somente quando você a faz no menu do site; ela não identifica você e pode ser apagada limpando os dados do site no navegador.

Segurança. O site é servido exclusivamente por HTTPS, não carrega scripts, fontes ou outros recursos de terceiros e aplica políticas de segurança do navegador que impedem sua exibição dentro de outros sites e limitam conexões à própria origem.

Seus direitos. Você pode exercer os direitos previstos na LGPD, inclusive o de se opor ao tratamento baseado em legítimo interesse, pelo e-mail de contato, e pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Como o site não identifica quem o visita, em geral não é possível associar um registro de acesso a uma pessoa; nesses casos, pedidos de acesso, correção ou exclusão desses registros não podem ser atendidos individualmente, e você será informado disso.

Responsabilidades de quem cria um link

Ao criar um link, você declara que é o titular da chave PIX e dos demais dados informados, ou que tem autorização de quem é, e responde pelos dados pessoais que inclui no link e por como o compartilha. É proibido usar o site para induzir alguém a erro, para fraudes ou para qualquer finalidade ilícita.

Antes de pagar

Um link pode ter sido criado por qualquer pessoa, com qualquer chave. Antes de pagar, confirme os dados com quem enviou o link por um canal que você já conheça e desconfie de pedidos urgentes, descontos por pagamento imediato ou mudanças de chave de última hora. Em caso de golpe, ou se um link contém seus dados sem autorização, acione o Mecanismo Especial de Devolução do Pix na sua instituição financeira, registre ocorrência policial e, se quiser, comunique o caso pelo e-mail de contato para que possamos colaborar com as autoridades.

Limites de responsabilidade

O ColaPIX.app é gratuito e mantido com esforços razoáveis, mas pode ficar indisponível ou apresentar falhas. Nos limites da lei e sem prejuízo dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, não responde por dados informados por quem criou o link, por links criados ou alterados por terceiros nem por pagamentos a destinatários errados.

Direitos autorais e marcas

Pix e o símbolo Pix são marcas de titularidade do Banco Central do Brasil, citadas apenas para identificar o meio de pagamento. O ColaPIX.app é um projeto independente, sem vínculo, patrocínio ou endosso do Banco Central ou de instituições financeiras; os nomes de instituições exibidos vêm da lista pública de participantes do Pix. O código, os textos, o design e a identidade visual do ColaPIX.app, incluindo o nome e o logotipo, são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e pela Lei do Software (Lei 9.609/1998), com todos os direitos reservados a Romeu Casarotto.

Alterações

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